Questão 5596390

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-GO
• Ano: 2022
• Provas: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.

As informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato, independentemente da anuência do requerente. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• QUADRIX. 2022. As informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato,  ̶i̶n̶d̶e̶p̶e̶n̶d̶e̶n̶t̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶d̶e̶ ̶a̶n̶u̶ê̶n̶c̶i̶a̶ ̶d̶o̶ ̶r̶e̶q̶u̶e̶r̶e̶n̶t̶e̶. ERRADO. 

  Precisa de anuência do requerente.

  _______________________________________________

  Lei de acesso à informação:

  Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

  (...)

  § 5º A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

• Significado de anuência= Aprovação, consentimento.