I Errado. RP process foi a Desp EMPENH e LIQUID, só NÃO foi PAGA. RP não process foi a Desp EMPENH, mas não LIQUID nem PAGA. Logo, não se distinguem pelo exercício em que as despesas foram empenhadas.
II PERFEITO.
III É tão certo que em 2019, CESPE trouxe uma questão já com essa assertiva:
"As despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.
Com relação a esse tipo de despesa, analise as afirmativas a seguir..."
Gab: D
Esta questão versa sobre Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ambos os conceitos relacionados a despesas orçamentárias.
Vejamos os conceitos de ambos antes de analisar os itens.
Restos a Pagar, ou Resíduos Passivos, são as despesas que foram regulamente empenhadas, no exercício atual ou em anteriores, liquidadas ou não, e que não foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro, data de encerramento do exercício. Eles se dividem em Restos a Pagar Processados e não Processados a depender se já percorreram, ou não, o estágio da liquidação.
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são as despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las.
Agora, vamos analisar os itens:
I) Errado, pois, na verdade, o que distingue Restos a Pagar Processados dos não Processados, é se a despesa percorreu ou não o estágio da liquidação.
II) Certo, pois está em consonância com a definição de DEA.
III) Certo, pois está em consonância com a definição de DEA.
Assim, tem-se que está correta a alternativa D.
Gabarito do
Professor: Letra D.