SóProvas

ID
5598640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, julgue o item seguinte. 


No balanço patrimonial, o passivo financeiro é composto pelas dívidas fundadas e por outros compromissos exigíveis cujo pagamento esteja pendente de autorização orçamentária.

Alternativas
Comentários

  • L. 4320/64

    Art. 105. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou res

  • GABARITO: ERRADO

    Financeiro -> Independe de autorização orçamentária.

    Permanente -> Depende de autorização orçamentária.

  • Essa questão versa sobre o Balanço Patrimonial. 

    De acordo com a Lei nº 4.320/1964, art. 105, §3º, o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
    Logo, tem-se que o item está errado.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Lei Nacional 4.320 / 1964 (Direito Financeiro)

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    Fonte Complementar (Mesmo conteúdo): MCASP 9ª Edição (https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943) / Pág 523 ["Passivo Financeiro" e "Passivo Permanente"]

    [Obs: Lei Nacional 4.320 / 1964

    Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.]