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ID
5598643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. 


Os ingressos de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos contraídos por entes públicos junto a entidades estatais ou privadas não são considerados receitas orçamentárias.  

Alternativas
Comentários
  • L. 4320/64

    Art. 11 § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente.  

  • Gab. C

    São, sim, Rec Orçam classificadas como Receita de Capital. Mais precisamente são Operações de Créditos.

  • Para os não assinantes...

    Gabarito E

    Complementando, também, os comentários dos colegas.

    Bons estudos! =D

  • Essa questão versa sobre receitas públicas.

    De fato, tem-se que o MCASP, 9ª ed., pg 51, dispõe o seguinte:

    3.2.3.2. Origens e Espécies de Receita Orçamentária de Capital

    Código 2.1.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Operações de Crédito

    Origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”, são recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
    Assim, tem-se que o item está errado, na medida que ele descreve operações de crédito, as quais constituem receitas orçamentárias.
    Gabarito do Professor: ERRADO

  • O examinador colocou "ingressos" no enunciado para confundir.