Questão 5598838

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário; Prescrição

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 174 da Lei Nº 5.172/66:

A prescrição se interrompe:

• A. Pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. 
• B. Por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. 
• C. Por qualquer ato extrajudicial que constitua em mora o devedor.  
• D. Pelo protesto judicial. 

Gabarito: C

Comentários

•    Parágrafo único. A prescrição se interrompe:

         I – pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;

         II - pelo protesto judicial;

         III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

         IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

• NÃO ENTENDI. A QUESTÃO PEDE A INCORRETA, PORÉM

  PROTESTO JUDICIAL É CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

• Sacanagem, rsrs

  • Lei: Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor
  • Questão: Por qualquer ato extrajudicial que constitua em mora o devedor