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GABARITO: B
Gabarito está errado aqui no QC a banca alterou o gabarito após os recursos, definindo como resposta correta a letra B, conforme gabarito definitivo disponibilizado no site da IBADE e artigo 8º do ECA
<http://www.ibade.org.br/Cms_Data/Contents/SistemaConcursoIBADE/Media/SEPLAGAC2021/ProvasGabarito/Gabarito-da-Prova-Objetiva-IBADE.pdf>
Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Gabarito: B
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A priori tomei até um susto. kkkkk
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Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes:
Alternativas
A Mastectomia. ERRADA
B Atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
C Serem presas por ato infracional e recolhidas em sala de Estado Maior. ERRADA
D Recebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça. ERRADA
E Serviço de babás e creches até a criança completar 10 (dez) anos de idade. ERRADA
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Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes:
Alternativas
A Mastectomia. ERRADA
B Atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
C Serem presas por ato infracional e recolhidas em sala de Estado Maior. ERRADA
D Recebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça. ERRADA
E Serviço de babás e creches até a criança completar 10 (dez) anos de idade. ERRADA
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato assinale o item correto, no tocante ao direito que é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes. Vejamos:
a) Mastectomia.
Errado. A mastectomia não é um direito assegurado no ECA.
b) Atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 8º, caput, ECA: Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
c) Serem presas por ato infracional e recolhidas em sala de Estado Maior.
Errado. Primeiramente, quem comete ato infracional são os(as) adolescentes (pessoa de 12 a 18 anos). E os(as) adolescente não são "presos(as)", mas, sim, "apreendidos(as)". Pessoa maior de 18 anos, daí sim, comete crime.
Além disso, as medidas socioeducativas devem ser analisadas no caso em concreto. Caso seja de internação, tal medida ocorrerá em estabelecimento educacional. Aplicação dos arts. 103, 106 e 112, VI, ECA:
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: VI - internação em estabelecimento educacional;
d) Recebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça.
Errado. O recebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça não é um direito assegurado no ECA.
e) Serviço de babás e creches até a criança completar 10 (dez) anos de idade.
Errado. O Estado assegura o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade. Inteligência do art. 54, IV, ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
Gabarito: B