A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao Conselho Tutelar.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 131, ECA, que preceitua:
Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Vejamos as alternativas:
a) Transitório.
Errado. O Conselho Tutelar é órgão permanente e não transitório.
b) Sem autonomia.
Errado. O Conselho Tutelar é órgão autônomo e não sem autonomia.
c) Jurisdicional.
Errado. O Conselho Tutelar é órgão não jurisdicional.
d) Pertencente à estrutura do Ministério Público.
Errado. O Conselho Tutelar não pertence à estrutura do MP.
e) Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O Conselho Tutelar é órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Gabarito: E