Gabarito: A
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é necessário que tenhamos conhecimentos sobre as disposições da Lei de Acesso à Informação para responder ao que se pede. Neste caso, assinalemos a opção que contempla corretamente o prazo de restrição das informações classificadas como ultrassecretas.
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
- I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
- II - secreta: 15 (quinze) anos; e
- III - reservada: 5 (cinco) anos.
Sendo assim, podemos concluir que a alternativa "A" é a correta.
GABARITO: A
Fonte:
BRASIL. LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.