Questão 5601475

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Leia o texto a seguir.

As organizações sociais constituem uma inovação institucional, embora não representem uma nova figura jurídica, inserindo-se no marco legal vigente sob a forma de associações civis sem fins lucrativos. Estarão, portanto, fora da administração pública, como pessoas jurídicas de direito privado. A novidade será, de fato, a sua qualificação, mediante decreto, como organização social, em cada caso. Qualificada como organização social, a entidade estará habilitada a receber recursos financeiros e a administrar bens e equipamentos do Estado.

Caderno 2 do MARE, Brasília, 1998, p.14.

De acordo com a lei n. 9.637/1998 as entidades referidas no texto poderão ser qualificadas pelo

• A. Poder Legislativo.
• B. Poder Executivo. 
• C. Poder Judiciário.
• D. Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 9.637/1998

  "Art. 21

  § 3º É o Poder Executivo autorizado a qualificar como organizações sociais, nos termos desta Lei, as pessoas jurídicas de direito privado indicadas no Anexo I, bem assim a permitir a absorção de atividades desempenhadas pelas entidades extintas por este artigo."

  GABARITO: B)