Questão 5601478

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

De acordo com a lei n. 9.637/1998, qual é o instrumento elaborado de comum acordo entre o órgão ou a entidade supervisora e a organização social que discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do poder público e da organização social? 

• A. Plano de trabalho.
• B. Termo de parceria.
• C. Termo de referência.
  
• D. Contrato de gestão. 

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 9.637/1998

  • "Art. 5 Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1."

  GABARITO: D)