Questão 5601481

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo
• Disciplina: Não definido

O movimento em direção ao setor público não estatal, que transfere para o terceiro setor a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos do Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle, foi chamado, no contexto da reforma do Estado, de

• A. privatização.
• B. estatização.
• C. publicização.
• D. terceirização.

Gabarito: C

Comentários

• Diretrizes principais do PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado):

  1. Institucionalização: a reforma só poderia ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria CF;
  2. Racionalização: busca pelo aumento da eficiência, corte de gastos;
  3. Flexibilização: oferecer maior autonomia para os gestores. Controle e cobrança a posteriori dos resultados;
  4. Publicização: flexibilização. Transferência para organizações públicas não estatais as atividades não exclusivas do Estado ("devolution");
  5. Desestatização: privatização / terceirização / desregulamentação (produção de bens para o mercado).

  GABARITO: C)