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Empresa pública e sociedade de economia mista são espécies do gênero "empresa estatal"
GUERRA, Evandro Martins. Direito administrativo sintético. Fórum: Belo Horizonte, 2007.
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Empresa pública e sociedade de economia mista são espécies do gênero "empresa estatal"
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 13.303/2016. Vejamos:
Lei 13.303/2016 – LEI DAS ESTATAIS - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Desta forma:
C. CERTO. Das Estatais.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
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Essa é para não zerar a prova
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 13.303/2016.
A lei supracitada foi considerada um marco regulatório pois trouxe uma série de mudanças no âmbito do Direito Administrativo que trata sobre o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista, no que tange a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ela entrou em vigor em 2016, por versar sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, ficou conhecida como Lei das Estatais.
Com isso, já podemos responder a questão, que é bem simples.
A) ERRADA
B) ERRADA
C) CORRETA
D) ERRADA
E) ERRADA
GABARITO: Letra C
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Selo de questão algazarra!!
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Minha contribuição.
Empresa Pública
-Capital: 100% público
-Forma de constituição: qualquer forma
Sociedade de Economia Mista
-Capital: maioria do capital público (voto)
-Forma de constituição: somente S/A
Fonte: Resumos
Abraço!!!