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resposta correta: letra D. É o que prevê o artigo 81 da CF:
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
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CF
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
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Gab D
Contudo a letra A é complexa a redação, já que o art. 52 da CF trata do assunto:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
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decorei esse prazo com o seguinte raciocínio: dois anos antes, tem muito tempo, eleição normal, por isso 90 dias. dois anos para o fim, pouco tempo, 30 dias pelo CN.
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GABARITO = D
A questão aborda o assunto de PODER EXECUTIVO, que tem previsão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A - ERRADO
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
B - ERRADO
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
C - ERRADO
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
D - CERTO
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
E - ERRADO
Art. 81. (...) § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
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SUBSTITUIÇÃO DO PR PELO VICE-PR
# IMPEDIMENTO => TEMPORÁRIO => DOENÇA, VIAGEM E FÉRIAS
SUCESSÃO DO PR PELO VICE-PR
# VACÂNCIA ====> DEFINITIVO ===> CASSAÇÃO, RENÚNICA E MORTE
SUBSTITUIÇÃO DO PR + VICE-PR PELO PCD ==> PSF ==> PSTF
# IMPEDIMENTO => TEMPORÁRIO => DOENÇA, VIAGEM E FÉRIAS
# VACÂNCIA ====> TEMPORÁRIO => CASSAÇÃO, RENÚNICA E MORTE
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Qual o erro da letra E? Porque os seis últimos meses estão dentro dos últimos dois anos, não?
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A letra E também está correta.
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BEM SIMPLES ESSA QUESTÃO PESSOAL, VAMOS LÁ:
VACÂNCIA
Quando o cargo fica VAGO.
Sobre a VACÂNCIA dos cargos de PRESIDENTE DA REPÚBLICA e VICE-PRESIDENTE
DOIS PRIMEIROS ANOS
--> NOVA ELEIÇÃO DIRETA
--> Em até 90 DIAS --------------------> POVO
NESSE CASO EU E VOCÊ VAMOS AS URNAS NOVAMENTE
DOIS ÚLTIMOS ANOS
--> NOVA eleição INDIRETA
--> Em até 30 DIAS ---------------------> CONGRESSO NACIONAL
NESSE CASO EU E VOCÊ NÃO VOLTAREMOS AS URNAS, O PROPRIO CONGRESSO NACIONAL QUE VAI ESCOLHER OS SUBSTITUTOS NA PRESIDENCIA.
PRA PROVER AMBOS OS CARGOS
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QUAL O ERRO DA A ? ODEIO ESSA BANCA FUMABECK DESGRAÇADA
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A letra E está errada pois ela deixa uma margem de pensamento de que se o presidente e vice deixar a presidência 1 ano antes do termino do mandato, será feita nova eleição no prazo de 90 dias, quando o prazo é de, no máximo, dois anos antes do termino do mandato.
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até agora tentando achar o erro da letra A
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Nas hipóteses de impedimento, trata-se de uma impossibilidade temporária, por exemplo, férias, problemas de saúde, saída do país, etc. Já as hipóteses de vacância tratam-se de impossibilidades definitivas, por exemplo em caso de renúncia, impeachment, morte, etc.
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Entendi nada dessa A. Qual é o erro? Alguém sabe?
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ADENDO
Dupla Vacância : afastando-se definitivamente o PR + vice antes do término do mandato.
i- Vacância nos 2 primeiros anos: nova eleição no prazo de 90 dias depois de aberta última vaga. (eleição direta, com votação popular.)
ii- Vacância nos 2 últimos anos: nova eleição no prazo de 30 dias (obviamente demanda menos dias), depois de aberta última vaga. (eleição indireta, com votação do CN)
- em ambos os casos = mandato-tampão (pelo tempo que restava)
-STF - Info 1025- 2021: compete aos Estados-membros disciplinar sobre o processo de escolha, por sua assembléia legislativa (ou seja, de forma indireta), sobre a sucessão da dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador nos últimos 2 anos de mandato. ( “essa competência legislativa do Estado-membro decorre da capacidade de autogoverno que lhe outorgou a própria Constituição da República”.)
Idem para prefeito e vice-prefeito (STF, ADI n. 3.549)
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Qual o erro da letra A? Mudaram a interpretação após o impedimento de Dilma?
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Vejam bem! se digo que o maior de 80 anos será facultado votar, estou certo ou errado? pois então, como a leta "E" poderá está errada em dizer que 6 meses antes do fim do mandato terá a mesma regra dos últimos 2 anos?
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O erro da letra A no meu entendimento é que o impedimento do presidente é quando ele ainda está sendo processado pelo senado, e não quando ele perde definitivamente o cargo.
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impedimento >>> Impossibilidade temporária : Férias, problemas de saúde, saída do país..
vacância >>>> impossibilidade definitiva: renúncia, impeachment,morte..
ou seja, alternativa A refere-se a Vacância e não ao impedimento
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Palhaçada a redação dessa letra E.
Não há margem para considerar essa assertiva errada.
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Achei que impedimento e impeachment fossem a mesma coisa
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Bom após muita dúvida, o erro da letra E pelo que consegui entender é o seguinte, a questão traz que as eleições ocorrerá para os cargos de presidente e vice, no entanto, a eleição irá eleger apenas o presidente. se alguém poder indicar outro erro agradeço.