Questão 5602618

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFITO-6ª Região (CE)
• Ano: 2022
• Provas: Quadrix - 2022 - CREFITO-6ª Região (CE) - Recepcionista
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

No que concerne ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta. 

• A. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma autarquia federal.
• B. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma sociedade de economia mista.
• C.  O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma fundação pública.
• D. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, de forma independente, empresas públicas.
• E. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, de forma independente, sociedades anônimas.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 6.316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975

   

  CAPÍTULO I

  DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

  Art. 1º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto-lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.

  § 1º. Os Conselhos Federal e Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.

  § 2º. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais em Capitais de Estados ou Territórios.