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ID
5602972
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 24ª Região (RO)
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


Não será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando este tiver sua propriedade transferida. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:E

    DO REGISTRO DE VEÍCULOS

     Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

           I - for transferida a propriedade; [GABARITO]

           II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

           III - for alterada qualquer característica do veículo;

           IV - houver mudança de categoria.

  •  § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

           § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

           § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

  • Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo certificado de Registro de Veículo quando:

    I - for transferidda a apropriedade (imediata);

    II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência ( 30 dias);

    III - for alterada qualquer características do veículo ( imediata) e

    IV - houver mudança de categoria ( imediata).

  • Como o pessoal comentou a questão dos prazos, vou fazer uma ressalva

    1)o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência

    2)for alterada qualquer característica do veículo

    3)houver mudança de categoria

    ****Enfatizando****: para os 3 casos acima, as providências são imeditas. Para a transferência de propriedade o prazo é de 30 dias.

    FONTE: Material do direção

  • Dica:

    I - for TRASFERÊNCIA a propriedade;

    (TRINTA DIAS - 30 DIAS)

    @estudalucena

    @viagemconcursos

  • Art. 123 - Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

    I - for transferida a propriedade;

    II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

    III - for alterada qualquer característica do veículo;

    IV - houver mudança de categoria.

    § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

    § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

    § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.