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Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses.
A questão erra quando fala: caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses, pois na verdade será nos últimos 12 meses.
Art. 267 do CTB.
Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
(Redação do caput dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12ABR21).
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GABARITO: E
DAS PENALIDADES
Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses. [GABARITO]
§ 1º (Revogado).
§ 2º (Revogado).
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ERRADO
Corrigindo a questão:
Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Aprofundando:
Art. 268-A. Fica criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN), com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito, nos últimos 12 meses...
§ 1º O RNPC deverá ser atualizado mensalmente.
§ 5º A consulta ao RNPC é garantida a todos os cidadãos...
§ 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados...
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Questão sobre Penalidades (art. 256 a 268-A).
A advertência por escrito é aplicada quando o infrator comete uma infração leve ou média, desde que ele não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
Gabarito do professor: errado.
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discordo do gabarito, pois afirmar que nao sera aplicada uma advertência por escrito caso seja cometida uma infração no período de 6 meses esta totalmente em desacordo com o previsto em lei. uma vez que o período de 6 meses esta compreendido no de 12 meses.
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Registro Nacional de Condutores
– Denatran:
- cadastrar condutores não infração em 12 meses.
- deverá ser atualizado mensalmente
- abertura – autorização prévia / expressa.
- após abertura – anotação de informação – independe de autorização / comunicação.
- consulta RNPC é garantida a todos.
- U/E/DF/M – poderão usá-lo p/ conceder benefícios fiscais / tarifários aos condutores cadastrados.