As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas
obrigatórias para a educação básica que orientam o
planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho
Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a
Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam
valendo, pois os documentos são complementares; as
Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de
conteúdos e competências.
Internet: (com adaptações).
Uma escola, ao incluir no currículo do ensino
fundamental conteúdos que abordam os direitos das
crianças e dos adolescentes, deixa de cumprir com o seu
papel na formação básica do cidadão.