As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas
obrigatórias para a educação básica que orientam o
planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho
Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a
Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam
valendo, pois os documentos são complementares; as
Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de
conteúdos e competências.
Internet: (com adaptações).
De acordo com a Lei n° 11.645/2008, é obrigatório o
estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena
nas escolas da educação básica. A Lei afirma que os
estudos serão abordados a partir do ensino
fundamental, desde que seja realizada uma formação
dos docentes especializados nos temas.