Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 10.520/02. Vejamos:
“Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.”
Desta forma:
B. CERTO. Oito.
Gabarito: ALTERNATIVA B.
Interessante mencionar:
A Lei 10.520/02 será revogada em 2023, uma vez que a Lei 14.133/2021 passou a prever a modalidade de pregão nessa lei geral de licitações.
Dessa forma, houveram algumas alterações já aplicáveis ao caso da Adm. Pública escolher licitar seguindo os parâmetros dessa nova legislação, que se encontra em vigor.
Vale para o pregão (conforme Lei 14.133/2021):
Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
I - para aquisição de bens:
a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;
b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;
II - no caso de serviços e obras:
a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;