Questão 5604193

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IPE Saúde
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Constitui infração ética do Cirurgião-Dentista revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, EXCETO:

• A. Declinação do tratamento empreendido, através da publicação de Edital de Cobrança Extrajudicial de honorários profissionais.
• B. Notificação compulsória de doença.
• C. Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei. 
• D. Perícia odontológica nos seus exatos limites. 
• E. Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Gabarito: A

Comentários

• cap IV codigo de etica odontológico- SOBRE O SIGILO: Não é quebra de sigilo a cobrança judicial de honorários Não é quebra de sigilo comunicar sobre condições indignas ao Conselho ou Vigilância Sanitária.

• CEO

  Art. 14

  Parágrafo Único. Compreende-se como justa causa, principalmente:

  I - notificação compulsória de doença; (B) CORRETA

  II - colaboração com a justiça nos casos previstos em lei; (C) CORRETA

  III - perícia odontológica nos seus exatos limites; (D) CORRETA

  IV - estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos; e,

  V - revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz. (E) CORRETA

  Art. 15. Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais. (A) - INCORRETA

• CAPÍTULO VI

  DO SIGILO PROFISSIONAL

  Art. 14.

  Parágrafo Único. Compreende-se como justa causa, principalmente:

  I - notificação compulsória de doença;

  II - colaboração com a justiça nos casos previstos em lei;

  III - perícia odontológica nos seus exatos limites;

  IV - estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos; e,

  V - revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

  Art. 15. Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.

  Art. 16. Não constitui, também, quebra do sigilo profissional a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.