- ID
- 5604688
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Arquivologia
- Assuntos
No que se refere à Legislação Arquivística Brasileira, analise as afirmações abaixo:
1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão
responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a
Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus
instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano
de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos
às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos
permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais
legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele
que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público
ou social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: