ID 5604934 Banca IESES Órgão TJ-RO Ano 2021 Provas IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Disciplina Não definido Em relação aos terrenos de marinha, assinale a alternativa correta: Alternativas Os terrenos de Marinha são aqueles medidos da preamar até 50 metros. Os terrenos de Marinha são de propriedade da União, sendo a Marinha a responsável pela sua definição e fiscalização. A definição de um imóvel como sendo terreno de marinha só pode ser questionada por via judicial. Em um terreno de marinha, a taxa de ocupação é o valor devido anualmente pela ocupação regular de imóvel da União. Responder