Questão 5604991

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Não definido

Segundo regulamentação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o ato notarial eletrônico é conjunto de metadados, gravações de declarações de anuência das partes por videoconferência notarial e documento eletrônico, correspondentes a um ato notarial. São requisitos da prática do ato notarial eletrônico:

I. Videoconferência notarial para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico.

II. Concordância expressada pelas partes com os termos do ato notarial eletrônico.

III. Assinatura digital pelas partes, exclusivamente através do e-Notariado e a assinatura do Tabelião de Notas com a utilização de certificado digital ICPBrasil.

IV. Uso de formatos de documentos de longa duração com assinatura digital. 

• A. Todas as afirmativas contêm requisitos da prática do ato notarial eletrônico. 
• B. Apenas os itens I e IV contém requisitos da prática do ato notarial eletrônico.
• C. Somente os itens I, II e III contém requisitos da prática do ato notarial eletrônico. 
• D. Nenhuma das alternativas contém requisitos da prática do ato notarial eletrônico. 

Gabarito: A