Questão 5605099

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Não definido

Quanto às Provas (arts. 369 e ss. do CPC), é INCORRETO afirmar:

• A. Sendo determinado, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento e exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
• B. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
• C. A atribuição dinâmica do ônus probatório tem previsão expressa no atual CPC.
• D. Em qualquer caso a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência.

Gabarito: D

Comentários

• A distribuição dinâmica do ônus da prova incidirá sob a presença de determinadas condições materiais e processuais. ... A distribuição dinâmica do ônus da prova pode se dar tanto por convenção das partes (art. 373, § 3º), por lei, ou por convenção judicial e extrajudicial (art. 373, § 4º CPC/15)

• Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.