GAB.C
Questão que dá para resolver por eliminação
1º das alternativas citadas a questão que é relacionada a CF/88 É a Seguridade Social.
A partir daí já elimino 2 alternativas (A e E )
2º fala na concepção de Seguridade Social:
QUEM FAZ PARTE DESSE TRIPÉ?
Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
A Família não compõe esse tripé, logo descartada.
A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: a universalização; a concepção de direito social e dever do Estado; o estatuto de política pública à assistência social; a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências
Gabarito''C''.
“A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: a universalização; a concepção de direito social e dever do Estado; o estatuto de política pública à assistência social; a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências” (CFESS, 2010).
A afirmativa está correta, conforme os fragmentos de texto e artigos da 193 e 194 da CF, apresentados abaixo:
"A introdução do capítulo da Seguridade Social na Constituição Brasileira de 1988 representou a maior inovação no campo dos direitos sociais no século XX, vinculando-os, pela primeira vez, à condição de cidadania. A seguridade social faz parte da Ordem Social
(Título VIII) e se organiza em consonância com o Art. 1º, que distingue a cidadania entre os princípios fundamentais que constituem a República Federativa em um Estado democrático de direito e com o Art. 6º, onde se definem os direitos sociais como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
O fato de ter, pela primeira vez, destacado a Ordem Social da Ordem Econômica, além de inovador, expressa o compromisso nacional com a questão social ao atribuir-lhe um protagonismo ímpar. Nesse sentido, podemos dizer que a Constituição Federal de 1988 representou para os direitos sociais o mesmo avanço democrático que a Constituição Federal de 1946 representara para os direitos individuais"
Fonte: Texto de Sônia Fleury, que é Doutora em Ciência Política. É Professora Titular da Ebape da Fundação Getúlio Vargas, onde coordena o “Programa de Estudos da Esfera Pública”.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-v-constituicao-de-1988-o-brasil-20-anos-depois.-os-cidadaos-na-carta-cidada/seguridade-social-seguridade-social-um-novo-patamar-civilizatorio.
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