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Orçamento fiscal: refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Orçamento de investimento: é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o
Orçamento da seguridade social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social, nos termos do § 2º do art. 195 da Constituição.
Fonte: site do Senado
Gabarito: C
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a classificação da despesa. Neste caso, no que se afirma sobre os orçamentos que integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), marquemos a alternativa que contém a sequência das afirmativas corretas.
Consoante o artigo 165 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), no seu § 5º, A lei orçamentária anual compreenderá:
- I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
- II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
- III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Tendo apresentado o que dispõe o texto constitucional, podemos passar à análise das afirmativas:
I - incorreta. Orçamento Fiscal - abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
- O correto neste caso seria orçamento da seguridade social
II - incorreta. Orçamento da Seguridade Social - referente a Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
- O correto aqui seria orçamento fiscal
III- correto. Orçamento de Investimento - orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Está exatamente como dispõe a CF/88.
Sendo assim, concluímos que a alternativa "C" é a correta.
GABARITO: C
Fonte:
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
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que porqueria de questão
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Gab: "C"
CF art. 165
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
#naLuta
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Pela redação, observando as regras do português, já dava p/ matar a questão. Orçamento Fiscal: abrange todas as entidades e órgãos A ELA vinculados? Orçamento fiscal é masculino....isso seria Seguridade Social (feminino).
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GAB C
CLASSIFICAÇÃO POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA
A primeira classificação da programação qualitativa é a classificação por esfera orçamentaria. A esfera orçamentaria tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais.
- Orçamento Fiscal: é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Publico;
- Orçamento de Investimento: é o orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
- Orçamento da Seguridade Social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Publico.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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Por isso que foi recorde de eliminação nesse concurso, e nem preencheu as vagas. Banca vagabund@...!