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Art. 4º Segundo a necessidade do sigilo e quanto à extensão do meio em que pode circular, são quatro os graus de sigilo e as suas correspondentes categorias de classificação:
- ULTRA-SECRETO
- SECRETO
- CONFIDENCIAL
- RESERVADO
(...)
§ 3º O grau de sigilo ou classificação CONFIDENCIAL é dado aos assuntos que, embora não requeiram alto grau de segurança, seu conhecimento por pessoa não autorizada pode ser prejudicial a um indivíduo ou entidade ou criar embaraço administrativo.
Fonte: DECRETO No 60.417, DE 11 DE MARÇO DE 1967
Gab. C
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Ainda existe a classificação confidencial?
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Confidencial ? Oo
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Não há mais essa categoria desde 2011. Questão que deveria ser anulada.
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Essa classificação não existe desde 2011. O que comprova cada vez mais o lixo que essa banca é.
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A questão trata de norma revogada, como bem frisado pela colega Li.
Atualmente, não há mais a classificação confidencial e o decreto que trata da revogação de todos os outros passados é o 7.845 de 14/11/2012, disposto no link: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7845.htm#art60>.
A banca manteve o gabarito, mas era passível de anulação.
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Possível anulação ?