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ID
5608684
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 24ª Região (RO)
Ano
2022
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.


Subvencionar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento de arquivos públicos e privados é uma competência do CONARQ. 

Alternativas
Comentários

  • Subvencionar => Subsidiar (sinônimos)

    VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados;

  • GABARITO: CERTO

    Conforme Portaria MJSP nº 313/2021, em seu artigo 2º, inciso VI:

    Art. 2º Para consecução de suas finalidades, compete ao Conarq:

    VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados;

    Definição de CONARQ:

    Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, com as alterações do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados.

    https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-313-de-22-de-julho-de-2021-333764629 

  • Segundo o Art. 2º, VI do Decreto nº 4073/2022, que regulamenta a Lei nº 8.59/91,  compete ao CONARQ:

    VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados;
    O termo subsidiar foi trocado pela questão por subvencionar, mas as duas palavras possuem significado igual nesse contexto. 
     
    Fonte: BRASIL. Decreto nº 4.073 de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 07 de março de 2022.

    Gabarito do Professor: certa