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Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
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DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
Art. 9º Serão instituídas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, órgãos técnicos com o objetivo de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no seu âmbito de atuação para garantir a sua destinação final, nos termos da legislação vigente e das normas do Siga, com as seguintes competências:
V - observado o disposto nos incisos I e II, submeter as listagens de eliminação de documentos para aprovação do titular do órgão ou da entidade.
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CORRETO
Após a avaliação e seleção dos documentos é realizado o registro dos que serão eliminados (Listagem de Eliminação) e após isso é feita a solicitação da aprovação da listagem pela CPAD juntamente com os órgãos e autoridades competentes, para então essa lista ser encaminhada para aprovação do Arquivo Nacional.
Conarq - Resolução 40/2014
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ainda não entendi essa questão.
pelo que interpretei, quem aprova a listagem de eliminação é CPAD e essa afirmação está errada pois quem faz isso é a instituição arquivística (autoridade competente).