Questão 5608708

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 24ª Região (RO)
• Ano: 2022
• Provas: Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.

Os conjuntos documentais que não constarem na tabela de temporalidade de documentos de arquivos poderão ser eliminados mediante autorização excepcional da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º Poderão ser objeto de Planos de Destinação de Documentos os conjuntos documentais que não constem de Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativa às atividades-meio ou às atividades-fim do órgão ou entidade e atendam a uma das seguintes condições:

  I - não possuem valor secundário e, o volume acumulado e produzido pelo órgão ou entidade é grande em relação ao contexto arquivístico do órgão ou entidade; ou

  II - não possuem valor secundário e não são mais produzidos pelo órgão ou entidade.

  Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-272-de-9-de-novembro-de-2020-287791340

• De acordo com a Portaria nº 272/2020: Art. 2º Para fins do disposto nesta Portaria considera-se: I - Plano de Destinação de Documentos - esquema no qual se fixa a destinação dos documentos que não constem de Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, elaborado por Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) a ser submetido à autorização do Arquivo Nacional para fins de eliminação; Portanto, o erro da questão é dizer que a autorização vem da Comissão Permanente quando, na verdade, ela é a responsável pela elaboração do Plano de destinação, o qual será posteriormente submetido à aprovação pelo Arquivo Nacional.

• De acordo com a portaria nº 272 de 9 de novembro de 2020, podemos resumir o Plano de Destinação de Documentos:

  • Esquema no qual se fixa a destinação dos documentos que não constem na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos;
  • Aplicado somente aos conjuntos documentais cuja a destinação final seja a eliminação;
  • Elaborado por Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD);
  • Submetido à autorização do Arquivo Nacional;
  • Podem contemplar tanto conjuntos documentais de atividades-meio como de atividades-fim, desde que não possuam valor secundário e não constem na Tabela de Temporalidade de Documentos

  "Seja forte e corajoso" (Josué 1:9)