Questão 5608915

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL
• Ano: 2021
• Provas: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Violência psicológica contra a mulher

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

(Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)

Fonte: www.planalto.gov.br (acesso em 18/10/2021). 

Leia o texto 'Violência psicológica contra a mulher' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. À luz do texto da Lei nº 11.340, de 2006, promover a retenção, a subtração, a destruição parcial ou total dos objetos, dos instrumentos de trabalho, dos documentos pessoais, dos bens ou dos valores de uma mulher constitui um exemplo de violência psicológica contra a mulher.

II. Controlar as ações, os comportamentos, as crenças e as decisões de uma mulher, mediante ameaça, constrangimento, humilhação ou manipulação, é um exemplo de prática que caracteriza a violência psicológica contra a mulher, conforme pode ser entendido a partir do texto da Lei nº 11.340, de 2006.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. 
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  I. À luz do texto da Lei nº 11.340, de 2006, promover a retenção, a subtração, a destruição parcial ou total dos objetos, dos instrumentos de trabalho, dos documentos pessoais, dos bens ou dos valores de uma mulher constitui um exemplo de violência psicológica contra a mulher. O correto é violência patrimonial.

  II. Controlar as ações, os comportamentos, as crenças e as decisões de uma mulher, mediante ameaça, constrangimento, humilhação ou manipulação, é um exemplo de prática que caracteriza a violência psicológica contra a mulher, conforme pode ser entendido a partir do texto da Lei nº 11.340, de 2006. Correta.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre compreensão textual. O candidato deve analisar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

  I. Falsa.

  O texto não traz nada sobre retenção, subtração e destruição... Assim, não se comporta como elemento de violência psicológica.

  II. Verdadeira.

  De acordo com o texto: "II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;"

  Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

  Gabarito: C