Questão 5608918

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL
• Ano: 2021
• Provas: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Violência psicológica contra a mulher

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

(Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)

Fonte: www.planalto.gov.br (acesso em 18/10/2021). 

Leia o texto 'Violência psicológica contra a mulher' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. A violência psicológica contra a mulher pode incluir ações como a submissão da vítima ao isolamento, à perseguição contumaz, ao insulto, à chantagem, à vigilância constante ou à violação de sua intimidade, por exemplo, como se pode inferir do texto da Lei nº 11.340, de 2006.

II. De acordo com o texto da Lei nº 11.340, de 2006, causar algum dano emocional e diminuição da autoestima é uma forma de violência psicológica contra a mulher.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras. 
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. 
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  I. A violência psicológica contra a mulher pode incluir ações como a submissão da vítima ao isolamento, à perseguição contumaz, ao insulto, à chantagem, à vigilância constante ou à violação de sua intimidade, por exemplo, como se pode inferir do texto da Lei nº 11.340, de 2006.

  A palavra submissão, inserida no texto, é que pode gerar dúvida, mas nesse contexto significa: condição em que se é obrigado a obedecer; sujeição, subordinação.

  II. De acordo com o texto da Lei nº 11.340, de 2006, causar algum dano emocional e diminuição da autoestima é uma forma de violência psicológica contra a mulher.

  Correto.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre compreensão textual. O candidato deve analisar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

  I. Verdadeira.

  A única mudança do texto original foi a troca de "submissão" por "manipulação", contudo, ambas possuem o mesmo valor.

  II. Verdadeira.

  De acordo com o texto: "II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional..."

  Portanto, ambas as assertivas são verdadeiras.

  Gabarito: A

• A questão é de interpretação textual e exige a análise da lei sobre violência psicológica contra a mulher. Após o entendimento do texto, é necessário analisar as afirmativas relativas ao texto principal e classificá-las como verdadeiras ou falsas.

  Para realizar questões de interpretação textual é fundamental ter muita atenção, sempre destacando quais são as ideias principais passadas pelo texto.

  O texto principal apresenta a definição de violência psicológica contra a mulher, de modo que identifica circunstâncias as quais podem ser caracterizadas como tal:

  "Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

  (Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)"

  As afirmativas a serem analisadas dizem respeito ao texto principal, sendo necessário analisar se estão de acordo com a ideia passada pela lei, caracterizando-as como verdadeiras ou falsas:

  I. A violência psicológica contra a mulher pode incluir ações como a submissão da vítima ao isolamento, à perseguição contumaz, ao insulto, à chantagem, à vigilância constante ou à violação de sua intimidade, por exemplo, como se pode inferir do texto da Lei nº 11.340, de 2006.

  VERDADEIRA. Todas as ações supracitadas se encaixam dentro da definição legal de violência psicológica contra a mulher, que prevê danos gerados "mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio(...)".

  II. De acordo com o texto da Lei nº 11.340, de 2006, causar algum dano emocional e diminuição da autoestima é uma forma de violência psicológica contra a mulher.

  VERDADEIRA. A lei apresenta de forma clara que a violência psicológica contra a mulher pode ser "entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima (...)".

  GABARITO: LETRA A