Questão 5609626

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Infrações Disciplinares e Penalidades; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8.935/94, entre outras:

I. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro.

II. A violação do sigilo profissional.

III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência.

IV. A inobservância das prescrições legais ou normativas.

sequência correta é: 

• A. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. 
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas a assertiva II está incorreta.  
• D. Apenas as assertivas I e III estão corretas. 

Gabarito: B

Comentários

• Art. 31. São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:

          I - a inobservância das prescrições legais ou normativas;

         II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro;

         III - a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência;

         IV - a violação do sigilo profissional;

         V - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30.