Questão 5609728

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

A autorização de concessão de subvenção econômica ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular, fica a cargo:

• A. Das Unidades Federativas.  
• B. Da União. 
• C. Da Caixa Econômica Federal. 
• D. Dos Municípios.  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: alternativa B

  Lei 11.977/09

  Art. 2  Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira:   

  V - concederá subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular.