Questão 5609782

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Atos Processuais; Dos Prazos

Conforme determina o Código de Processo Civil vigente, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Em relação a estes prazos é correto afirmar:

I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas.

II. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

IV. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

A sequência correta é: 

• A. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.  
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas a assertiva II está incorreta. 
• D. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.  

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

  § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  § 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

   Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

• Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

  § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

  I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas.

  Errado. O prazo é de 48 horas e não 72. Aplicação do art. 218, § 2º, CPC: Art. 218, § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  II. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

  Errado. Ao contrário: será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. Aplicação do art. 218, § 4º, CPC: Art. 218, § 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

  III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  Correto. Inteligência do art. 218, §3º, CPC: Art. 218, § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  IV. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

  Correto. Inteligência do art. 219, caput, CPC: Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

  Portanto, apenas os itens III e IV estão corretos.

  Gabarito: A