Questão 5610013

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

É hipótese de inexigibilidade de licitação a

• A. contratação de prestação de serviços com organizações sociais.
• B. contratação de associação sem fins lucrativos de pessoas com deficiência física.
• C. inscrição de servidores públicos em seminário sobre contratos que tenha por objetivo a capacitação.
• D. contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual.
• E. restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Lei nº 14.133/2021

  Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

  III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

  f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

• Assim é INEXIGIBILIDADE: restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

  Assim é DISPENSÁVEL: aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;

• Nas letras A, B, D e E seria caso de licitação dispensável.

• caí nessa igual pato

  kkkkk

• A questão cobra a 14.133/21 mas tá classificada como se fosse da 8.666. Só acertei pq sabia que as outras era caso de dispensada.

  Gaba C