Questão 5610100

• Banca: FUMARC
• Órgão: CEMIG - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Segurança de Barragens JR
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Geologia Ambiental; Geologia de Engenharia; Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Geologia Geral; Hidrogeologia

O parágrafo II do Art. 5o da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 estabelece que “A fiscalização da segurança de barragens caberá, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), à entidade que concedeu ou autorizou o uso do potencial hidráulico, quando se tratar de uso preponderante para fins de geração hidrelétrica”.

No caso de barragens com essa finalidade, ou seja, geração hidrelétrica, é CORRETO dizer que a fiscalização será exercida pela:

• A. ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
• B. ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANA (Agência Nacional de Águas) e DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
• C. ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANA (Agência Nacional de Águas).
• D. ANA (Agência Nacional de Águas) e DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

Gabarito: A