Questão 5610103

• Banca: FUMARC
• Órgão: CEMIG - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Segurança de Barragens JR
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Geologia de Engenharia; Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Geologia Geral; Hidrogeologia

A Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, no inciso IV do Art. 16, estabelece que “o órgão fiscalizador, no âmbito de suas atribuições legais, é obrigado a articular-se com outros órgãos envolvidos com a implantação e a operação de barragens no âmbito da bacia hidrográfica”. Em relação a essa afirmativa, é CORRETO dizer que

• A. procede.
• B. não procede.
• C. não procede, pois essa competência é apenas do empreendedor. 
• D. não procede, pois não é estabelecido nada sobre essa competência na Lei mencionada.

Gabarito: A