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ID
5610358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o regime de execução que se caracteriza por contratar um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega, é denominado

Alternativas
Comentários
  • Correta: Letra A

    Lei 8.666

    Art. 6º:

    a) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    b)Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

    c) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    d) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    e) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • O gabarito é o mesmo considerando a nova lei de licitações.

    Lei 14.133/2021

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    XXX - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

  • Gab: A

    Resposta de acordo com a nova lei de licitações e contaratos

    Lei 14.133/21

    Art 6º

    XXX - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;to;

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  • empreitada por preço global é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total”,

    empreitada por preço unitário é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas” 

    fonte: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/comissoes/comissao-de-controle-administrativo-e-financeiro/atuacao/manual-do-ordenador-de-despesas/obras/regime-de-execucao-empreitada-por-preco-global-ou-unitario#:~:text=Entre%20os%20regimes%20pass%C3%ADveis%20de,de%20unidades%20determinadas%E2%80%9D%20(art.

    • Empreitada Integral - empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais;

    • Empreitada por Preço Global - se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
    • preço Global = certo e Total
  • RESUMODO RESUMO

    TAREFA - Pequenos trabalhos;

    EMPREITADA INTEGRAL - Contrata todas as etapas (integralidade);

    EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - Preço certo e total;

    EMPREITADA POR PREÇO ÚNICO - Preço certo e unidades determinadas.

    Fonte: Colegas qc

    Gaba A