Questão sobre conceitos
básicos da contabilidade pública.
A Contabilidade é uma ciência social aplicada, assim como a
Administração, Economia e o Direito. Nesse contexto, conhecer bem alguns termos
técnicos da contabilidade como ciência, ajuda a entendermos melhor algumas
disposições do MCASP e como esses princípios gerais são aplicados a contabilidade pública.
Vou resumir alguns pontos principais
da contabilidade geral aqui para
vocês, com fins didáticos, seguindo a doutrina e as normas vigentes:
Objeto
da Contabilidade: Patrimônio
Funções
da Contabilidade: Administrativa (controlar o patrimônio) e Economia (apurar o
resultado)
Objetivos
da Contabilidade: Controlar o patrimônio, registrar fatos contábeis e fornecer
informações.
Objetivo final, finalidade ou principal objetivo: fornecer
informações úteis aos seus usuários para tomada de decisões.
Se você percorrer o MCASP atual,
verá em várias partes do manual que todos esses princípios gerais da contabilidade
são aplicados à contabilidade pública. Mas nem sempre foi assim.
Atenção!
A contabilidade pública no Brasil passou por um processo evolutivo, de enfoque nacional para a convergência aos
padrões internacionais da
contabilidade, de foco no orçamento
para o foco no patrimônio.
Veja algumas partes do MCASP
que explicam essa contextualização:
“A ciência contábil no Brasil vem passando por
significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O
processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de
forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das
finanças públicas.
Nesse sentido, o primeiro marco histórico foi a
edição da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar
o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração
financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento
público.
Deste modo, o orçamento público ganhou
significativa importância no Brasil. Como consequência, as normas relativas a
registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, acabaram por dar
enfoque sobretudo aos conceitos orçamentários,
em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.
(...)
A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um
tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do
setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com
abrangência nacional. Este plano apresenta uma metodologia, estrutura, regras,
conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam
aos diversos usuários da informação contábil.
Dessa forma, a STN editou o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o
registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência
aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional
vigente e os princípios da ciência contábil. "
Atenção!
Perceba que uma das principais modificações
na contabilidade pública brasileira, nos últimos anos, é a mudança de seu objeto: do orçamento para o patrimônio público.
Isso é resultado da convergência aos padrões internacionais de contabilidade –
o que tem aproximado cada vez mais a contabilidade pública da teoria geral
contabilidade, como ciência.
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errado, de fato, algumas mudanças foram introduzidas nas
demonstrações por influência desse processo de conversão, a exemplo daquelas
contidas na NBC TSP 11 (DMPL, DFC etc). Mas isso não se deu “a fim de lhe dar o
caráter de ciência", ou seja, aproximando a contabilidade pública da teoria geral da contabilidade como ciência social.
B) Certo, como vimos, a modificação no objeto (de orçamento para
patrimônio), resultado do processo de convergência internacional, aproxima a
contabilidade pública da teoria contábil geral.
C) Errado, não se pode negar que ocorreram modificações nas práticas contábeis
como reflexo do que já estudamos, mas essa não é a mudança mais significativa. O que atende melhor ao
comando da questão, segundo a doutrina e os manuais técnicos, é a mudança no
objeto da contabilidade.
D) Errado, não se pode negar que ocorreram modificações nos métodos contábeis
como reflexo do que já estudamos, mas essa não é a mudança mais significativa. O que atende melhor ao
comando da questão, segundo a doutrina e os manuais técnicos, é a mudança no
objeto da contabilidade.
E) Errado, o público-alvo não foi
modificado significativamente nesse contexto de convergência.
Gabarito do Professor: Letra B