Questão 5610652

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

    Determinada entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos, cuja entrega foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Entretanto, devido à burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio

• A. da fixação da despesa não ocorreu em 2019.
• B. do empenho da despesa não ocorreu em 2019.
• C. do lançamento da despesa ocorreu em 2019.
• D. do pagamento da despesa ocorreu em 2019. 
• E. da liquidação da despesa ocorreu em 2019.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  De acordo com a Lei nº 4.320/1964:

  "Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

  II - a nota de empenho;

  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço."

  Dessa forma, se a entrega foi devidamente atestada pelo órgão comprador, o estágio da liquidação foi satisfeito, pendente só o pagamento ao fornecedor. Tal despesa será inscrita como "resto a pagar processado".

• A questão aborda sobre RP processados, na qual a Despesa passou pelos estágios: F E L (fixação, Empenho, Liquidação). Restando apenas P (pagamento).

  Então a LIQUIDAÇÃO OCORREU EM 2019 (Gab D).

  Relembre:

  DESPESAS = FELP

  RECEITAS = PLAR

• A letra "A" está errada só porque o examinador se referiu à fixação como sendo um estágio da despesa, quando, na verdade, trata-se de uma etapa.

  A fixação das despesas ocorreu no ano anterior, com a publicação da LOA.

• Gabarito: E

  da liquidação (entrega do bem ou a prestação do serviço) da despesa ocorreu em 2019.

  • entrega foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019.