ID 5612206 Banca FEPESE Órgão Prefeitura de Guatambú - SC Ano 2022 Provas FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Pedagogo Social - Edital nº 001 Disciplina Serviço Social Assuntos Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua É considerado como um princípio da Política Nacional para Inclusão Social da População de Rua: Alternativas Garantia da primazia da responsabilidade do Estado na condução desta Política e complementaridade das ações públicas não estatais de iniciativa da sociedade civil. Garantia do desenvolvimento democrático e de políticas públicas integradas para promoção das igualdades sociais, de gênero e de etnia. Incentivo à organização política da população em situação de rua e à participação em instâncias de formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Promover a intersetorialidade das ações que garanta o direito à igualdade, à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social e à assistência social às pessoas em situação de rua. Alocação de recursos nos Planos Plurianuais e Leis Orçamentárias Anuais para implementar políticas públicas para a população em situação de rua. Responder