Questão 5612212

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Pedagogo Social - Edital nº 001
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sobre os Planos de Assistência Social, é correto afirmar

• A. A elaboração dos Planos de Assistência Social é de responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social.
• B. Estes instrumentos de gestão devem ser elaborados a cada 2 anos, respeitando os períodos de elaboração do Plano Plurianual (PPA).
• C. Devem observar as deliberações das conferências de assistência social, as metas pactuadas para o aprimoramento do SUAS; as ações articuladas e intersetoriais e as ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.
• D. Cada Plano deve conter um diagnóstico socioterritorial, baseado no conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios que possibilitem identificar exclusivamente as informações socioeconômicas dos municípios.
• E. A busca de dados para a elaboração do Diagnóstico deve ser realizada apenas a partir dos sistemas de informações do Cadastro Único de Assistência Social (CAD SUAS).

Gabarito: C

Comentários

• Consoante a NOB-SUAS 2012,a luz do artigo os Planos de Assistência Social devem observar:

  I - deliberações das conferências de assistência social para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  II - metas nacionais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  III - metas estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para Estados e Municípios;

  IV - ações articuladas e intersetoriais;

  V - ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.