Questão 5612383

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social - Edital nº 001
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

• A. O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado somente às Secretarias Municipais.
• B. O SUS estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde apenas na esfera do governo federal.
• C. As atividades de apoio à assistência à saúde desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, não podem ter acesso de capital direto ou indireto de empresas ou de capitais estrangeiros. 
• D. O processo de planejamento e orçamento do SUS será realizado de forma descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde.
• E. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

Gabarito: E