ID 5612383 Banca FEPESE Órgão Prefeitura de Guatambú - SC Ano 2022 Provas FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social - Edital nº 001 Disciplina Serviço Social Assuntos Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde, é correto afirmar: Alternativas O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado somente às Secretarias Municipais. O SUS estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde apenas na esfera do governo federal. As atividades de apoio à assistência à saúde desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, não podem ter acesso de capital direto ou indireto de empresas ou de capitais estrangeiros. O processo de planejamento e orçamento do SUS será realizado de forma descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. Responder