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O princípio da isonomia, ou princípio da igualdade, trata da igualdade material. A isonomia assegura que todas as pessoas são iguais perante a lei. Por isso, é frequentemente traduzida na frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.
Letra A
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Igualdade Material. É tratar igualmente os que estão em circunstâncias iguais, e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
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Principio da Isonomia ou da Igualdade Material As cotas visam tratar os desiguais, na medida das suas desigualdades
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a doutrina de Direito Constitucional da dispõe sobre direitos fundamentais.
A- Correta. Trata-se do direito fundamental da isonomia ou igualdade, em sua dimensão material. Segundo Marcelo Novelino (2016), “As ações afirmativas consistem em políticas públicas ou programas privados desenvolvidos, em regra, com caráter temporário, visando a redução de desigualdades decorrentes de discriminação (raça, etnia) ou de hipossuficiência econômica (classe social) ou física (deficiência), por meio da concessão de algum tipo de vantagem compensatória de tais condições. São, portanto, medidas destinadas a promover o princípio da igualdade material (igualdade de fato)”.
B- Incorreta. Vide alternativa A.
C- Incorreta. Vide alternativa A.
D- Incorreta. Vide alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
Referência:
NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 11ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 354.
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A título de complementação:
"Uma pergunta que nos vem a mente é a seguinte: todos os concursos têm cotas para negros e pardos?
Não, a Lei nº /14 prevê cota para negros e pardos em concursos federais como da PF – Polícia Federal e PRF – Polícia Rodoviária Federal.
Para que um concurso estadual ou municipal tenha cota para negro é necessário que o Estado ou Município para o qual você deseja concorrer tenha uma lei de cotas para negros."
fonte: https://iagomarquesfadv.jusbrasil.com.br/artigos/1235943671/como-funcionam-as-cotas-para-negros-em-concursos-publicos
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Tratar os desiguais como iguais na medida de suas desigualdades .
Fé em deus !
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Igualdade Formal: como esta escrita na lei.
Igualdade Material: aplicando o poder dessa lei.
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Na verdade não tem isonomia nisso
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Igualdade material (chamada de efetiva ou substancial): é a igualdade que se preocupa com a realidade.
Traduz-se na seguinte expressão: "Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida das suas desigualdade".
Gab. A