Questão 5614156

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ubá - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Arquiteto 30H
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

A implementação do Plano Diretor é realizada por meio de instrumentos de implementação e administração das diretrizes estabelecidas na Lei, que são instituídos de acordo com as seguintes áreas: 1 – planejamento municipal; 2 – institutos tributários e financeiros; 3 – institutos jurídicos; e 4 – estudos e sistemas de controle ambiental.

Analise os seguintes instrumentos.

I. Tombamento

II. Legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, código de obras e de posturas

III. Servidão ou limitação administrativa

IV. Criação de Áreas de Interesse Especial

V. Criação de recursos provenientes de subvenções, convênios, produtos de aplicações de créditos celebrados com organismos nacionais ou internacionais e aqueles oriundos do exercício do Poder de Polícia

VI. Concessão de uso especial para fins de moradia

VII. Legitimação de posse

VIII. Regularização urbanística e fundiária

São instrumentos estabelecidos como institutos jurídicos no Plano Diretor do Município de Ubá, Lei Complementar nº 099/2008,

• A. I, lI, V, VI e VlI, apenas.
• B. I, lII, IV, VI e VlII, apenas.
• C. II, IV, V, VI e VlI, apenas.
• D. I, lII, V, VII e VlII, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• I. Tombamento - INSTITUTO JURÍDICO E POLÍTICO

  II. Legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, código de obras e de posturas - PLANEJAMENTO MUNICIPAL

  III. Servidão ou limitação administrativa - INSTITUTO JURÍDICO E POLÍTICO

  IV. Criação de Áreas de Interesse Especial - INSTITUTO JURÍDICO E POLÍTICO

  V. Criação de recursos provenientes de subvenções, convênios, produtos de aplicações de créditos celebrados com organismos nacionais ou internacionais e aqueles oriundos do exercício do Poder de Polícia -

  VI. Concessão de uso especial para fins de moradia - INSTITUTO JURÍDICO E POLÍTICO

  VII. Legitimação de posse - INSTITUTO JURÍDICO E POLÍTICO

  VIII. Regularização urbanística e fundiária - INSTITUTO JURÍDICO E POLÍTICO

  A questão fala do Plano Diretor de Ubá, mas pesquisei o gabarito no Estatuto da Cidade (LEI 10257/2001), que deve servir de base e fonte para elaboração de todo Plano Diretor e fica mais amplo pra gente concurseiro estudar do que ver especificamente o PD de Ubá.

  O gabarito da questão é a letra B, mas segundo o Estatuto da cidade a LEGITIMAÇÃO DE POSSE também é um instituto jurídico e político.

  Não sei se no Plano Diretor de Ubá estaria diferente disso.. quem souber e quiser, complementar/ dar seguimento a resposta , fique a vontade..