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Resposta A
não havendo dúvida sobre a inocorrência de fato típico, antijurídico e culpável, a instauração de inquérito policial militar é ilegal, podendo ser remediado através de habeas corpus
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B
o policial militar de graduação superior atuará como encarregado do inquérito policial militar, sendo tal função indelegável.
Art 15
Séra encarregado sempreque possível, oficial de posto não inferior ao de capítão ou capitão-tenente; e . em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado ( poderá delegar se no curso do processo verificar que o indiciado tem um posto superior ao seu Art 10 §5º)
C
a polícia judiciária militar não pode representar pelo reconhecimento de insanidade mental do indiciado, pois trata-se de atribuição do Ministério Público a ser exercida após o recebimento da denúncia.
Manual de Polícia Judiciária Militar
- Auto de Prisão em Flagrante Delito.
- Inquérito Policial Militar.
- Medidas Cautelares.
- Medidas Cautelares Extravagantes.
- Instrução Provisória de Deserção.
- Instrução Provisória de Insubmissão.
D
em regra, o sigilo do inquérito policial militar é vedado, tendo em vista o princípio constitucional da transparência.
Art 16
O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
E
o arquivamento do inquérito policial militar é definitivo, obstando a instauração de outro que investiga os mesmos fatos.
Art 24
A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos do inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
Art 25
O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou á terceira pessoa, resslvadoso caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
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A) CORRETA!
B) Indícios contra oficial de pôsto superior ou mais antigo no curso do inquérito
§ 5º Se, no curso do inquérito, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de pôsto superior ao seu, ou mais antigo, tomará as providências necessárias para que as suas funções sejam delegadas a outro oficial, nos têrmos do § 2° do art. 7º.
C) DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Dúvida a respeito de imputabilidade
Art. 156. Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será êle submetido a perícia médica.
Ordenação de perícia
1º A perícia poderá ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, ou do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do acusado, em qualquer fase do processo.
Na fase do inquérito
2º A perícia poderá ser também ordenada na fase do inquérito policial militar, por iniciativa do seu encarregado ou em atenção a requerimento de qualquer das pessoas referidas no parágrafo anterior.
D) Sigilo do inquérito
Art. 16. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dêle tome conhecimento o advogado do indiciado.
E) Instauração de nôvo inquérito
Art 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
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Rumo a PMDF 2022!
FORÇA E FÉ!!!!!!!!!!!!!!
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Habeas corpus é um remédio constitucional utilizado para garantir a liberdade de um indivíduo, quando ele for preso ilegalmente ou sofrer ameaça de prisão, por conta de ato ilegal ou realizado com abuso de poder.
Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXVIII, que diz:
“LXVIII – conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
Acredito que a letra A esta correta porque o investigado embora não esteja preso, pelo fato de ser ilegal a instauração desse IPM, ele pode sofrer ameaça de prisão.
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Delegação do exercício da Polícia Judiciária Militar
Desde que obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições de Polícia Judiciária Militar poderão ser delegadas:
- a oficiais da ativa
- para fins especificados
- e por tempo limitado.
Competência da polícia judiciária militar
Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:
d) representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado;
Sigilo do inquérito
Art. 16. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
Instauração de novo inquérito
Art. 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.