Questão 5614399

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova testemunhal

Três policiais militares efetuaram a prisão em flagrante de Tadeu em razão da prática do crime de extorsão, previsto no Art. 158 do Código Penal. Concluído o inquérito policial, Tadeu foi acusado pelo Ministério Público e a denúncia recebida, observando-se o rito comum ordinário, aplicável no caso. Após a apresentação de resposta pelo acusado, não houve absolvição sumária e o juiz designou audiência de instrução e julgamento. Os policiais militares que efetuaram a prisão foram arrolados como testemunhas de acusação pelo Ministério Público. No dia da audiência, estavam presentes a vítima, os policiais, as testemunhas de defesa e o acusado.

A partir dos dados apresentados, é correto dizer, de acordo com o Código de Processo Penal, que 

• A. na audiência, os policiais militares devem prestar depoimento de modo separado, após o interrogatório do acusado.
• B. na audiência, os policiais militares devem prestar depoimento de modo separado, após as testemunhas de defesa.
  
• C. na audiência, os policiais militares devem prestar depoimento de modo separado, após a tomada das declarações do ofendido e antes de serem colhidos os depoimentos das testemunhas de defesa.
• D. os policiais militares que efetuaram a prisão são proibidos de depor, por expressa previsão do Código de Processo Penal.
• E. na audiência, os policiais militares devem prestar depoimento juntos e ao mesmo tempo.

Gabarito: C

Comentários

• art. 210 CPP

  Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas.

• CPP Art. 202.  Toda pessoa poderá ser testemunha.

  Art. 204.  O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

  Parágrafo único.  Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

  Art. 206.  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

  Art. 207.  São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

• Art. 400 - CPP. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo

  máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações

  do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela

  defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem

  como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento

  de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

  1. Declarações do ofendido (vítima);
  2. Testemunhas de acusação;
  3. Testemunhas de defesa;
  4. Interrogatório do acusado.

• GABARITO - C

  CPP

   Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.          

  Bons Estudos!!!

• Ordem de oitiva na audiência de Instrução e Julgamento:

  1. Vítima;
  2. Testemunhas da acusação;
  3. Testemunhas da defesa;
  4. Interrogatório do acusado