Questão 5614423

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Três gerações da família Silva viviam sob o mesmo teto, o que decorria, principalmente, das dificuldades econômicas enfrentadas para que cada núcleo familiar pudesse ter uma moradia independente. Além disso, ainda moravam no local duas jovens, na faixa dos vinte anos, que foram acolhidas pela família, sendo reconhecidas por João e Maria, o casal de idosos dono da casa, como “filhas de criação”.

Nesse ambiente de convivência, Pedro, neto de João e Maria, com dezoito anos de idade, proferiu diversas ofensas verbais contra uma das referidas “filhas de criação”, causando-lhe intenso sofrimento psicológico.

À luz das normas vigentes, a conduta de Pedro

• A. não pode ser considerada violência familiar e doméstica contra a mulher, em razão da ausência de laço natural com a “filha de criação”.
• B. não pode ser considerada violência familiar e doméstica contra a mulher, já que a “filha de criação” somente mantém vínculo com João e Maria.
• C. não pode ser considerada violência familiar e doméstica contra a “filha de criação”, pois ele é mais jovem que ela, não podendo subjugá-la psicologicamente.
• D. pode ser considerada violência familiar e doméstica, pois praticada no âmbito da família à qual estava integrada a “filha de criação” que sofreu as ofensas. 
• E. pode ser considerada violência familiar e doméstica, desde que a “filha de criação” que sofreu as ofensas esteja residindo há mais de um ano com a família.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito letra D

• Com base no artigo 5º, II da Lei, a lesão se configura no âmbito da família, tendo em vista que esta é compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, afinidade ou vontade expressa.

• Violência Doméstica   

         

  •Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: 

  ►Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

  •Caso a lesão seja GRAVE, GRAVÍSSIMA ou SEGUIDA DE MORTE, temos um aumento de pena em relação à qualificadora:

    

  § 10. Nos casos previstos nos §§ 1 a 3 deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9 deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço).

  GAB D

• GABARITO - D

  O contexto apresentado encaixa -se no que se entende por âmbito da família.

  Art. 5º da lei 11.340/06 - Maria da Penha

  II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  Bons Estudos!!!

• Lei Maria da Penha

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

  II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram  aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;