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ID
5614510
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Um dos principais objetivos da Licitação é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A.

    Lei N° 8.666 / 1993:

    Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    Lei N° 14.133 / 2021:

    Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

    I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

  • CONHECENDO A LICITAÇÃO:

    1) CONCEITO: é o procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública, e pelas demais pessoas indicadas pela lei, para celebração de contratos.

    2) OBJETIVOS: O art. 3º da Lei 8.666/1993 elenca os objetivos da licitação, quais sejam:

    • Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
    • Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
    • Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

    GAB A

  • De graça.

  • OBJETIVOS DA LICITAÇÃO (art. 11 da lei 14.133/21)

    Assegurar:

    • Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso (inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto)
    • Tratamento isonômico
    • Justa competição

    Evitar:

    • Sobrepreço
    • Preços manifestamente Inexequíveis
    • Superfaturamento

    Incentivar:

    • Desenvolvimento nacional sustentável
    • Inovação

    Fonte do esquema: Legislação bizurada (@DeltaCaveira10)